Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Assistência Social

Publicado em 09/12/2013 19:08 - Atualizado em 04/07/2024 15:11

Secretária de Assistência Social: Ana Flavia da Silva

Fone: (31)   3572-1830

         (31) 9 7213-3461

E-mail: assistenciasocial@itatiaiucu.mg.gov.br

Endereço: Rua José Augusto de Oliveira, 432 - Bairro: Pio XII - Itatiaiuçu/MG

Horário de funcionamento: 07:00h às 17:00h

Art. 21. A Secretaria de Assistência Social tem por objetivo desenvolver programas de promoção e assistência sociais, de apoio à organização comunitária e de atividades relacionadas com as questões habitacionais, competindo-lhe:

I – desenvolver atividades de defesa dos direitos e atendimento às necessidades da criança, do adolescente, do idoso, do deficiente e do consumidor e promover a proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice;

II – assistir às populações atingidas por calamidades públicas;

III – coordenar projetos de empreendimentos de melhoria das condições de habitação e saneamento básico em áreas carentes;

IV - superintender e coordenar as atividades dos Conselhos Municipais ligados à Assistência Social;

V – fiscalizar e coordenar a concessão de benefícios e os relatórios socioeconômicos, observada a competência do Município;

VI – promover a regularização fundiária, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo;

VII – executar programas habitacionais voltados para a população de baixa renda, com distribuição de terrenos e construção de casas, em sistema de mutirão, ou mediante ações conjuntas com organizações estaduais, federais ou privadas;

VIII – apoiar e incentivar a constituição de organizações comunitárias, fornecendo-lhes orientação jurídica e administrativa e colaborar diretamente para a realização de seus eventos e programas;

IX – cadastrar as entidades comunitárias para fins de realização de projetos conjuntos com a Administração Municipal;

X – atuar na promoção do fomento e da integração ao mercado de trabalho;

XI - coordenar e fiscalizar a execução e prestação de contas de convênios referentes à área de atuação da Secretaria de Assistência Social;

XII - superintender e coordenar as atividades dos Conselhos Municipais que sejam relacionados com a área de Assistência Social.

Parágrafo único. A Secretaria de Ação Social tem a seguinte organização:

I – Secretaria de Assistência Social;

a) Assessoria Técnica;

b) Departamento de Análises socioeconômicas e Benefícios Sociais;

c) Coordenadoria do CRAS;

d) Coordenadiria do CREAS.

por Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu