Secretaria de Infraestrutura

Secretaria de Infraestrutura

Publicado em 09/12/2013 19:00 - Atualizado em 09/01/2025 08:35

Secretário de Infraestrutura: Macsandro Aquino da Silva

Fone: (31)     2180-1336

          (31)  9 7212-1272

E-mail: siema@itatiaiucu.mg.gov.br

Endereço: Tancredo Alves Pedrosa, 45 - Centro - Itatiaiuçu/MG

Horário de funcionamento: 08:00h às 17:00h

Art. 22. A Secretaria Municipal de Infraestrutura possui o objetivo de formular e executar as ações de governo e fiscalizar a política municipal de infraestrutura, obras públicas e de serviços urbanos.

Art. 23. Para o cumprimento de suas finalidades, compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura:

I - coordenar, gerenciar, executar e fiscalizar projetos de obras públicas municipais;

II - coordenar, gerenciar, executar e fiscalizar a execução das obras públicas municipais;

III - coordenar, gerenciar, executar e fiscalizar os serviços de mapeamento e levantamento topográfico do Município;

IV - manter relacionamento institucional com o Estado de Minas Gerais, através do IGA – Instituto de Geociências Aplicadas, visando mútua cooperação técnica;

V - manter relacionamento institucional com o sistema CREA – CONFEA - Conselho Federal e Regional de Engenharia e Agronomia e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU-MG, visando mútua cooperação técnica;

VI - manter relacionamento institucional com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), visando mútua cooperação técnica;

VII - coordenar, gerenciar, executar e fiscalizar os projetos de engenharia e arquitetura de construção e montagem de palcos de estruturas para eventos públicos da municipalidade, de acordo com as normas do Sistema CREA-CONFEA, CAU-MG e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG);

VIII - coordenar, gerenciar, executar e fiscalizar os projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Poder Público Municipal, de acordo com as normas e regras expedidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG);

IX - coordenar e fiscalizar as obras de galerias de águas pluviais;

X - gerenciar e fiscalizar a conservação dos bens próprios do Município de Itatiaiuçu;

XI - promover a conservação dos bens próprios do Município, tombados pelo Patrimônio Histórico Estadual ou Nacional;

XII - promover a demolição de edifícios e quaisquer construções determinadas pela Administração Municipal;

XIII - coordenar e fiscalizar as obras de fornecimento de água potável realizadas pela municipalidade e eliminação de detritos sanitários domiciliares, incluindo a captação, condução e tratamento e despejo adequado;

XIV - coordenar, gerenciar e fiscalizar as obras de esgotos sanitários;

XV - manter a organização e manutenção do almoxarifado próprio;

XVI - providenciar a manutenção, conserto e conservação dos veículos e maquinários;

XVII - coordenar e fiscalizar o preenchimento e remessa de dados sobre o cadastro e acompanhamento das obras públicas aos Tribunais de Contas;

XVIII - coordenar, gerenciar e fiscalizar a execução de projetos de construção de habitações populares;

XIX - manter relacionamento institucional com o Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB–MG) visando estabelecer mútua cooperação técnica nas questões referentes às políticas públicas para redução do déficit habitacional no Município;

XX - manter organizado o arquivo das escrituras e das certidões de registros dos imóveis da municipalidade;

XXI - manter relacionamento institucional com o Serviço Registral de Imóveis da Comarca;

XXII - fiscalizar o contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água celebrado entre o Município de Itatiaiuçu e a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em 8 de maio de 1997, autorizado pela Lei Municipal nº 806, de 23 de abril de 1997;

XXIII – coordenar e fiscalizar a execução e prestação de contas de convênios que sejam relacionados com a área da defesa civil.

XXXIV - exercer outras atividades correlatas.

A Secretaria de Infraestrutura  tem a seguinte organização:

I – Secretaria de Infraestrutura;

a)  Assessoria ;

b) Diretor de Departamento de Obras e Serviços Públicos;

c) Departamento de Água, Saneamento e Esgoto;

d) Departamento de Departamento da Defesa Civil.

por Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu