Secretaria de Planejamento de Governo

Secretaria de Planejamento de Governo e Desenvolvimento Econômico

Publicado em 15/03/2022 08:51 - Atualizado em 09/01/2025 08:28

Secretária de Planejamento de Governo: Juliana da Silva Pinto

Fone: (31) 3572-1244

E-mail: governo@itatiaiucu.mg.gov.br

Endereço: Praça Antonio Quirino da Silva nº 404 - Bairro: Centro - Itatiaiuçu/MG

Horário de funcionamento: 08:00h às 17:00h

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GOVERNO

Art. 32. A Secretaria de Planejamento de Governo compete:

I – coordenar a formulação dos planos de ação das diversas Secretarias em conformidade com as políticas públicas definidas para a Administração Municipal;

II- coordenar e gerenciar a elaboração dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA); bem como a elaboração de leis e decretos de suplementação, anulação e abertura de créditos especiais;

III - planejar, programar e controlar o orçamento municipal.

IV- coordenar e gerenciar a execução das emendas impositivas provenientes do Legislativo Municipal, encaminhando as indicações as Secretarias Municipais, bem como encaminhar ao Legislativo Municipal as declarações sobre a viabilidade da execução e demais assuntos de natureza legislativa;

IV- mobilizar a comunidade para participação na elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária, do Orçamento Anual e no Plano Plurianual;

V - articular os diversos órgãos da Administração Municipal na sua relação com a comunidade, voltado para a promoção da participação popular no governo;

VI - coordenar a formulação e o acompanhamento do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo Programas Setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de Programas Gerais e setoriais;

VII - promover as divulgações das atividades do Governo Municipal, de forma a assistir diretamente ao Prefeito na supervisão e coordenação da comunicação social dos órgãos do Poder Executivo Municipal;

VIII - superintender, coordenar, gerenciar e fiscalizar o funcionamento e conteúdo do sítio oficial do Município na “internet” - rede mundial de computadores;

IX - promover ações de educação, enfocando as relações sociais, divulgação de informação e troca de experiências, objetivando viabilizar as políticas propostas e promover a cidadania;

X - determinar a elaboração de programas e projetos de desenvolvimento social, com a colaboração, sempre que conveniente, de órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada;

XI - cumprir as missões de representação determinadas pelo Prefeito;

XII - planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da administração pública municipal, as políticas de mobilização social e a interlocução com os movimentos sociais e lideranças comunitárias e religiosas;

XIII - assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal em assuntos de natureza legislativa;

XIV - coordenar a atuação administrativa visando a atender aos objetivos de Governo;

XV - viabilizar a ação coordenada do Poder Executivo Municipal visando à execução dos projetos prioritários ou estratégicos definidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;

XVI- articular-se com a Câmara Municipal para a apresentação, defesa e aprovação de projetos de iniciativa do Executivo Municipal; 

XVII- promover a coordenação política do Chefe do Executivo Municipal e garantir a harmonia entre os Poderes;

XVIII- interagir com os órgãos municipais para resolver demandas;

XIX- promover a articulação política das ações governamentais entre os diversos órgãos da Administração Municipal;

 XX- apoiar o Prefeito no relacionamento institucional com outras esferas do governo; 

XXI- coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos

A Secretaria de Planejamento de Governo tem a seguinte organização:

I – Secretaria de Planejamento de Governo:

1. Assessoria;
2. Departamento de Instrumentos de Planejamento;
3. Departamento de Comunicação;
4. Departamento de Cidadania.

por CGM