Secretaria de Saúde

Secretaria de Saúde

Publicado em 09/12/2013 19:16 - Atualizado em 04/07/2024 14:11

Secretária de Saúde: Edinelle Vieira da Silva

Fone: (31) 3572-1255

E-mail: secsaude@itatiaiucu.mg.gov.br

Endereço: Rua José Francisco da Silva, 174 - Centro - Itatiaiuçu/MG

Horário de funcionamento: 08:00h às 17:00h

Art. 24. A Secretaria de Saúde tem por objetivo propor e executar a política municipal de saúde e elaborar, gerenciar e fiscalizar todas as ações e serviços de saúde, competindo-lhe:

I – coordenar as ações de saúde no âmbito municipal, articulando-se no que for pertinente com os sistemas estadual e federal, dentro da política nacional e da ação unificada;

II – elaborar e executar, em conjunto com outras organizações do setor público ou privado, programas de saúde e saneamento em áreas definidas por critérios de prioridade social, através de ajustes e convênios, na forma da lei;

III – superintender e coordenar as atividades dos Conselhos da área de Saúde, especialmente o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde;

IV – elaborar, coordenar, fiscalizar e apresentar o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão;

V - programar, coordenar e fiscalizar o Orçamento da Saúde;

VI – gerir o Fundo Municipal de Saúde;

VII - coordenar e fiscalizar a execução e prestação de contas dos convênios referentes à área de saúde;

VIII – promover as atividades voltadas para a prevenção, promoção e recuperação da saúde;

IX - executar diretamente ou em integração com outras organizações públicas e privadas, ações de medicina preventiva;

X - coordenar a administração das unidades de saúde sob a responsabilidade do Município;

XI - coordenar e gerenciar os serviços do plantão 24h (vinte e quatro horas);

XII – coordenar e fiscalizar o transporte da área de saúde;

XIII - coordenar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no Município;

XIV – coordenar, gerenciar e fiscalizar as atividades de controle de zoonoses no âmbito do Município;

XV - promover as atividades necessárias à saúde bucal, no âmbito do Município;

XVI – coordenar, gerenciar e fiscalizar as atividades de análises clínicas laboratoriais no âmbito da rede municipal de saúde;

XVII – coordenar, gerenciar e fiscalizar os serviços de enfermagem da rede municipal de saúde;

XVIII - coordenar, gerenciar e fiscalizar os serviços de especialidades médicas da rede municipal de saúde;

XIX - coordenar, gerenciar e fiscalizar o tratamento fora de domicílio;

XX - coordenar, gerenciar e fiscalizar os programas de combate ao tabagismo;

XXI - coordenar, gerenciar e fiscalizar os programas de incentivo ao pré-natal e apoio à gestante;

XXII – coordenar, gerenciar e fiscalizar os suprimentos da área de saúde;

XXIII – coordenar, gerenciar e fiscalizar o almoxarifado e o patrimônio da área de saúde;

XXIV – coordenar, gerenciar e fiscalizar o fornecimento de medicamentos aos usuários da rede municipal de saúde;

XXV – coordenar, gerenciar e fiscalizar as atividades da farmácia da rede municipal de saúde.

Parágrafo único. A Secretaria de Saúde tem a seguinte organização:

I – Secretaria de Saúde;

a) Assessoria Técnica;

b) Departamento deTratamento Fora de Domicílio;

c) Coordenadoria de Análises Clinicas Laboratoriais;

d) Coordenadoria da Farmácia Municipal;

e) Coordenadoria de Plantão;

f) Departamento de Vigilâmcia Sanitária;

g) Departamento de Zoonoses;

h) Divisão de Combate às Endemias;

por Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu