Secretaria de Transportes e Vias Públicas

Secretaria de Transportes e Vias Públicas

Publicado em 09/12/2013 19:06 - Atualizado em 19/11/2024 16:11

Secretário de Transportes e Vias Públicas: Ilton Márcio Ferreira

Fone: (31)     3572-1420

          (31) 9 7211-2173

E-mail: sectransporte@itatiaiucu.mg.gov.br

Endereço: Canjicas, s/nº, Distrito Industrial - Itatiaiuçu/MG

Horário de funcionamento: de segunda às sextas-feiras de 07:00h às 17:00h

Art. 20. A Secretaria de Transportes e Vias Públicas tem por objetivo propor e executar a política municipal de trânsito e transportes municipais, gerenciar e executar as atividades dos transportes da Administração Direta e Indireta e das vias públicas do Município, competindo-lhe:

I - coordenar e fiscalizar os serviços de transporte realizados pela Administração;

II - gerenciar e fiscalizar a frota de veículos da municipalidade;

III - coordenar, gerenciar e fiscalizar a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas da municipalidade;

IV - coordenar, gerenciar e fiscalizar a reposição de peças e acessórios da frota de veículos e máquinas da municipalidade;

V - coordenar, gerenciar e fiscalizar o consumo e reposição de pneumáticos da frota de veículos e máquinas da municipalidade;

VI - realizar a gestão e a fiscalização do consumo de combustíveis e óleos lubrificantes da frota de veículos e máquinas da municipalidade;

VII - aperfeiçoar continuamente o sistema de controle de frota;

VIII - encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais as informações referentes ao controle de frota da municipalidade dentro dos prazos fixados;

 IX - normas coordenar e fiscalizar a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;

X - coordenar e fiscalizar a execução e prestação de contas de convênios referentes à área de atuação da Secretaria de Transportes e Vias Públicas;

XI - coordenar e fiscalizar as obras de revestimento dos passeios para pedestres;

XII - coordenar e fiscalizar construção e manutenção de estradas e caminhos integrantes do sistema viário do município;

XIII - coordenar e fiscalizar a abertura, manutenção e conservação das estradas rurais e vicinais do Município;

XIV - superintender, coordenar, gerenciar e fiscalizar a prestação de serviços de obras de infraestrutura e manutenção nas vias públicas municipais;

XV - manter atualizado o mapa viário das vias urbanas e rurais do Município;

XVI - coordenar e fiscalizar o trânsito e o tráfego municipal;

XVII - coordenar e fiscalizar a sinalização das vias urbanas e rurais;

XVIII - coordenar e fiscalizar o transporte coletivo urbano e rural dentro dos limites territoriais do Município;

XIX - coordenar e fiscalizar a manutenção, conserto e conservação do maquinário da Secretaria;

XX - coordenar, executar e fiscalizar as obras de manutenção e construção de equipamentos viários;

XXI - coordenar e fiscalizar as obras de manutenção, conservação e pavimentação das vias de circulação, ruas, avenidas, vias e demais logradouros públicos;

XXII - superintender e coordenar as atividades dos Conselhos Municipais que sejam relacionados com a área de atuação da Secretaria de Transportes e Vias Públicas;

XXIII - exercer atividades correlatas.

Parágrafo único. A Secretaria de Transportes e Vias Públicas tem a seguinte organização:

I – Secretaria de Transportes e Vias Públicas;

a) Assessoria Técnica;

b) Departamento de Manutenção de Vias Públicas;

c) Departamento de Gestão e Controle de Frota;

d) Departamento de Gestão e Controle de Combustíveis;

e) Departamento de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos.

por Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu