TAC 02: O que é? Quais seus objetivos?
Conheça e acompanhe os desenvolvimentos das tratativas do Termo de Acordo Complementar 02 assinado entre a mineradora ArcelorMittal, a Prefeitura de Itatiaiuçu, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu.
Publicado em 12/12/2025 07:19
TAC 02
O que é
Mais que um acordo, um grande passo para o desenvolvimento de Itatiaiuçu e oportunidades para toda a população. O Termo de Acordo Complementar 2 (TAC 2) foi assinado entre a mineradora ArcelorMittal, a Prefeitura de Itatiaiuçu, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu, em maio deste ano.
Ele representa mais do que um marco de justiça social para Itatiaiuçu, é também uma oportunidade concreta de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do município e diversificar sua base produtiva.
O acordo foi criado para ampliar o trabalho de reparação dos danos causados pelo plano de emergência da barragem, em 2019.
O TAC 2 (reparações coletivas) dá continuidade ao TAC 1 (reparações individuais), assinado em junho de 2021. Ele garante que o processo de reparação siga de forma mais ampla, justa e transparente para todo o município de Itatiaiuçu, com atenção especial às comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, que foram impactadas pelo plano de emergência da barragem de rejeitos da ArcelorMittal.
Objetivos
Olhando para o futuro, fortalecendo Itatiaiuçu e criando novas oportunidades para quem vive aqui. O Termo de Acordo Complementar 2 (TAC 2), assinado em maio deste ano, tem como principal objetivo garantir que a reparação vá além das famílias diretamente atingidas.
O acordo reconhece que os impactos também foram coletivos, afetando o meio ambiente, a economia local e o dia a dia da cidade. Por isso, o TAC 2 busca promover ações que beneficiem todo o município de Itatiaiuçu, com destaque para as comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, impactadas pelo plano de emergência da barragem de rejeitos da ArcelorMittal, promovendo fortalecimento comunitário e melhoria na qualidade de vida da população.
O TAC 2 contempla quase 70 medidas de reparação coletiva, considerando os eixos de saúde, assistência social, educação, cidadania, comunicação, cultura, esporte e lazer, meio ambiente, infraestrutura e trabalho e renda.
Destinação dos recursos
Um compromisso que transforma recursos em reparação, desenvolvimento e novas oportunidades para as pessoas e comunidades de Itatiaiuçu. O investimento previsto no Termo de Acordo Complementar 2 (TAC 2) é de R$ 436 milhões, sendo que R$ 300 milhões em “dinheiro novo”, isto é, esse valor representa capital injetado recentemente no projeto, e não reutilização de recursos já existentes.
Deste total, R$ 215 milhões serão aplicados nas ações de reparação coletiva, enquanto R$ 85 milhões já estão sendo utilizados no pagamento das prestações mensais destinadas aos moradores de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores — comunidades impactadas pelo plano de emergência da barragem de rejeitos da ArcelorMittal — como forma de incremento de renda.
Reuniões
O TAC 2 avança com diálogo, responsabilidade e compromisso com o futuro de Itatiaiuçu. A Prefeitura, por meio de suas secretarias municipais diretamente envolvidas no processo do TAC 2 (Termo de Acordo Complementar 2), tem realizado reuniões internas e periódicas com os demais envolvidos no processo para discutir e planejar os próximos passos da reparação. As discussões reforçam o compromisso da administração pública com uma execução técnica, justa e transparente das ações previstas no acordo.
Com equilíbrio, sensatez e base técnica, o município continuará atuando para garantir que o processo de reparação ocorra de forma ampla, completa e dentro da legalidade, honrando o compromisso com todos os cidadãos de Itatiaiuçu, especialmente as comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, que foram afetadas pelo plano de emergência da barragem de rejeitos da ArcelorMittal.
A administração municipal reafirma que é parceira ativa no processo de reparação, assegurando que as medidas adotadas beneficiem toda Itatiaiuçu, contemplando especialmente o território de Pinheiros e todas as comunidades impactadas, e não apenas uma parte delas. A Prefeitura reforça que sua atuação tem como princípio a defesa do interesse coletivo e o cumprimento das leis que orientam a administração pública.
Atas e contato
As atas das reuniões do Comitê Gestor Local estão disponíveis para consulta pública. Qualquer cidadão que desejar acessar os documentos podem solicitá-los pelo e-mail secretaria.itatiaiucu@fvg.br
por Sec. de Planejamento de Governo e Desenvolvimento